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LTCAT – Laudo Técnico Condições Ambientais no Trabalho

O LTCAT é uma declaração pericial emitida por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, que é parte integrante do Programa de gerenciamento de Riscos Ocupacionais com o objetivo:
 
a)      apresentar análise de resultados globais do desenvolvimento dos programas PPRA;
 
b)      demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem, nos termos do item 9.3.3 da NR9.
 
c)      Identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento ou obra, em consonância com a instrução Normativa INSS/DC No. 57, de 11 de outubro de 2001 e com demais expedientes do TEM ou do INSS pertinentes.
 
d)      Explicar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos, por função, por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.
 
e)      elaboração do Laudo: análise das funções e atividades existentes na empresa ou determinação das atividades especiais, segundo o Anexo VI do RPS em seu quadro de Classificação de Atividades Segundo os Agentes Nocivos. – agentes químicos, físicos e biológicos ou a exposição associada desses agentes.
 
f)        determinação das formas de neutralização e controle dos agentes nocivos.
 
g)      O LTCAT deverá ser atualizado pelo menos uma vez por ano ou sempre que ocorrer alteração no ambiente de trabalho, em especial aquela decorrente de mudança de layout, ao alcance dos níveis de ação estabelecidos no item 9.3.6 da NR9, da substituição de máquinas equipamentos, da extinção do pagamento de adicional de insalubridade ou sempre que adotar tecnologia de proteção coletiva.
 
h)      O LTCAT constará de conclusões relacionadas a pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade.

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